INTERIOR

 

Um recurso especial do Ministério Público de Santa Catarina contra decisão da Fatma, hoje Instituto do Meio Ambiente, está dando o que falar. A entidade pretende limitar o uso do solo em Santa Catarina e em todo o Brasil. Propõe que se seja considerada toda a vegetação de restinga como Área de Preservação Permanente. Pela lei atual do país a restinga é APP apenas quando estabilizadora de duna ou fixadora de mangue. Julgamento do Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça pode causar “prejuízos incalculáveis” para a economia catarinense, conforme argumenta a Procuradoria Geral do Estado que faz a defesa da lei atual. Problema para a agricultura familiar e a construção civil. A mudança nos atinge mais do que as demais unidades da federação, onde continuará a ser restrita ao teor do artigo 4^o do Código Florestal. Santa Catarina terá afetada boa parte dos imóveis residenciais e comerciais, sobretudo na Capital, mas também em Itapoá e São Francisco do Sul, no litoral, e Chapecó, no interior.

EMPRESA

O Diarinho, de Itajaí, publicou notícia segundo a qual uma das maiores fábricas de pneus do mundo pode instalar uma unidade em Santa Catarina. Representantes da Sailun Tires estiveram reunidos com o governo catarinense e estão dispostos a investir 2 bilhões de reais para construir fábrica que dará 2 mil empregos diretos. Não estamos sozinhos na intenção da empresa da China que quer se instalar no Brasil. Paraíba, Paraná e Pernambuco estão na disputa. Os representantes da multinacional receberam do nosso governo estadual carta de apresentação de Santa Catarina para avaliação na matriz da empresa.

CONVÊNIOS

O ministro Flávio Dino do STF tem experiência obtida na vida legislativa brasileira e resolveu ajudar o executivo a equilibrar as contas. Mandou suspender as transferências de dinheiro de emendas parlamentares para Estados e Municípios. Em ato liminar proibiu o pagamento das chamadas Emendas PIX. Sua decisão monocrática foi referendada por todos os outros 10 capas pretas do STF. Acontece que o dinheiro destinado às escuras vem aumentando de ano para ano, de 2 bilhões em 2021 para 8,1 bilhões em 2024. Não existe pactuação, identificação do problema público a ser resolvido, população-alvo, plano de trabalho, nem cronograma de entrega do bem ou serviço à sociedade. Os parlamentares se justificam com sua insatisfação pela demora e nível de exigências na celebração e execução dos convênios.

ABSTRATA

Seja como for, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal, resolveu dar o troco. Desengavetou duas propostas de emenda constitucional que há algum tempo estavam adormecidas e reduzem o poder do Judiciário. A primeira que acaba com decisões tomadas por um único ministro do STF. Anula essas determinações caso suspendam o efeito normativo de um ato do Presidente da República ou de projetos aprovados pelo Congresso Nacional. Vale lembrar que esta PEC foi aprovada pelo Senado em 22 de Novembro de 2023. A segunda dá ao Congresso o direito de anular uma decisão do STF, caso 2/3 de cada casa legislativa considerem que “exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.

NEGOCIAR

A deputada federal catarinense Caroline de Toni (PL), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, declarou que dará prioridade e celeridade às duas PECs. O alagoano Arthur Lira ainda não decidiu se pautará as duas assim que apreciadas pela CCJ ou se vai aguardar novos desdobramentos do STF a partir desta reação. Executivo, Legislativo e Judiciário vão conversar e dar um jeitinho. Para isso o Lula tem a experiência do tempo que foi presidente de sindicato: “Não adianta brigar e romper. É preciso negociar”.

ACONTECIMENTOS

Alguns juristas já se manifestaram dizendo que a segunda proposta de emenda constitucional desentocada é inconstitucional. Embora a velha assertiva “as decisões judiciais não se discute, cumpre-se” tenha evoluído no Estado de Direito para “decisão judicial se discute, mas deve ser cumprida”. Para jurisconsultos continua com o mesmo imperativo do cumprimento das decisões judiciais. Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos.

OLÍMPICOS

No esporte a arbitragem é subjetiva. Algumas vezes, porém, extrapola a subjetividade. Na Olimpíada de Paris aconteceu o vexame da ginasta norte-americana, Jordan Chiles, ter que devolver a medalha. Sofrendo o constrangimento de perder o bronze e não por culpa sua e sim da arbitragem. A Romênia protestou e conseguiu na Corte Arbitral do Esporte, sediada na Suíça, que a sua atleta Ana Barbosu recebesse a medalha do terceiro lugar. Recebeu na Romênia e não teve a alegria e honra de subir no pódio olímpico. Eu sou da opinião que no boxe a nossa Bia Ferreira foi garfada pela arbitragem. O que penso foi reforçado depois que o árbitro do Cazaquistão, que não lhe deu a chance de lutar pelo ouro, foi afastado por corrupção, juntamente com outro árbitro cazaque. Os dois courruptos supervisionaram mais de 50 lutas nos últimos Jogos Olímpicos.

JUVENTUDE

O surpreendente Fortaleza foi a Bragança Paulista e ganhou de virada do Bragantino. 2 a 1 que levaram o clube cearense a dormir na liderança do Brasileirão. Agora fica torcendo para que neste domingo, às 18:30 horas, o Flamengo empate ou derrote o Botafogo pois aí permanecerá no primeiro lugar. No outro jogo do sábado, à noite, Fluminense e Corinthians não foram além do 0 a 0. Cada um ganhou um pontinho, o Flu continua na zona do rebaixamento e o Corinthians rezando para que segunda-feira o Vitória não vença o Cruzeiro em Salvador. Com vitória o time baiano da uma escapada e coloca o paulista na incômoda colocação. Outros jogos que complementam a 23^a rodada: Palmeiras 2 x 1 São Paulo, Criciúma  2 x 2 Vasco, Atlético Goianiense 1 x 0 Internacional e às 18:30 horas Athlético x Juventude.