SEGURANÇA
O vereador blumenauense Flávio Linhares, o Flavinho, está comemorando a sanção do seu projeto de lei que cria o Cadastro Municipal de Informações Sobre Condenações Penais Definitivas. A lei foca Crimes de Violência contra as Mulheres e Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes. Ele só lamenta que tenha sido obrigado a reduzir as medidas que seriam consideradas inconstitucionais. No projeto original eram exigidos nomes, idades, endereços, fotografias e locais de trabalho dos apenados após processo transitado em julgado. Assim só o nome completo dos que não respeitam mulheres e crianças serão exibidos para toda a população, bem como o crime cometido, a data da decisão judicial definitiva, órgão julgador e a situação atual do cumprimento da pena. As informações do agressor ficarão expostas apenas durante o período de cumprimento da pena ou de medidas de segurança. CIDADES Flavinho defendeu na Câmara de Vereadores de Blumenau a ampliação da segurança públ...