CONTA

 

O GAECO está de volta a Blumenau para apuração de outra maracutaia. Em nossa cidade está sediado um esquema criminoso que tem atuação aqui, em Rio do Sul, Lages, Penha, Balneário Camboriú, Canoinhas e Irani. Foram 17 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A operação teve início após informações obtidas através de delações premiadas e posterior comprovação por amplo conjunto de provas reunidas. O esquema direcionado para licitações à contratação de sistemas de gestão pública municipais. Pelo apurado que o método consistia na aproximação de agentes públicos, elaboração ou influência sobre editais, a inserção de cláusulas restritivas à competitividade e o uso de critérios técnicos moldados para favorecer uma empresa previamente escolhida, além do pagamento de vantagens indevidas para a obtenção, manutenção e renovação de contratos públicos. Milhões de reais rolando para o bolso de empresários e funcionários públicos safados. E o povo pagando a conta.

ABELHAS

Santa Catarina uma das maiores produtoras de mel e exporta grande volume para o exterior. O GAECO realizou operação para investigar esquema de falsificação de rótulos e uso ilegal do selo SIF. Os agentes do Grupo de Apoio Espacial de Combate às Organizações Criminosas e a Fiscalização Agropecuária da CIDASC cumpriram três mandados de busca e apreensão em Araranguá e Maracajá. Segundo o Ministério Público há indícios de produção, armazenamento e venda irregular de mel. Os suspeitos teriam montado uma estrutura para envasar e distribuir produtos de origem animal de forma criminosa. Os bandidos estão se aproveitando até do trabalho das abelhas.

DESPERDÍCIO

Até que enfim vejo um projeto de lei aprovado na Câmara Federal que mostra preocupação com o povo de uma maneira geral e beneficiando principalmente as pessoas de baixa renda. Projeto do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) teve aprovado o substitutivo do relator, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que proíbe a cobrança da tarifa mínima de consumo pelos serviços públicos de água e esgoto. A proposta altera a Lei do Saneamento Básico e será enviada ao Senado. Tomara que o Davi Alcolumbre não sente em cima do projeto. Sempre reclamei da franquia mínima cobrada aqui em Blumenau, pelo SAMAE, penalizando os usuários de baixo consumo e que estimula o desperdício.

JANELA

Mais uma vez ouvi na CBN comentário do renomado jurista Walter Maierovitch, que é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele abordou o tema da arma do ex-presidente Jair Bolsonaro apreendida no carro dirigido por seu segurança. Opinou sobre a pistola automática 9 milímetros do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. Para ele a lei é clara e um preso não pode ter posse de arma. Comete falta disciplinar grave o preso que tiver arma, inclusive branca. Não saber disso não é desculpa aceitável. “A ignorância da lei não justifica escusa”. Como estamos prestes a ter eleição, Jair Bolsonaro vitimizado e o país dividido, o procurador Geral, Paulo Gonet, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, não viram falta grave e nem o advertiram pelo fato. Acredita que o novo contorcionismo dos magistrados é porque o Gonet tomou vinho com Daniel Vorcaro e a esposa de Xandão tinha contrato de trabalho com o Banco Master. Alexandre de Moraes, sob pressão, ainda tornou por tempo indeterminado a prisão domiciliar para tratamento de saúde, o que contraria a legislação. Nas suas palavras, houve acochambramento na decisão. Para encerrar citou o aforisma de jurista italiano que se tornou universal: “Quando a política entra pela porta, a justiça sai pela janela”.

RESIDÊNCIA

O ministro Alexandre de Moraes também mandou a PF fazer busca por armas e munições na residência do ex-presidente. Como nada encontrou, advogados e Flávio Bolsonaro criticaram a ordem judicial. Ela, porém, tem justificativa. Acontece que o número de armas devolvidas, após outra medida judicial, não batia com o do registro oficial do arsenal de Jair Bolsonaro. Faltavam duas armas. Uma escopeta calibre 12, que estava em Caxias do Sul guardada por um empresário gaúcho importador de artigos bélicos. Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, ela foi um presente do empresário para o presidente e, apesar de ter sido legalmente transferida, nunca foi retirada da loja. A última, também espingarda, estava com um cidadão de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, com um cidadão que procurou a PF voluntariamente, manifestou o desejo de devolvê-la e os agentes recolheram o armamento na sua residência.

DINHEIRO

Não são poucos os brasileiros que veem o ministro Alexandre de Moraes como a personificação do próprio Diabo. No entanto, ele tem tomado decisões corajosas que quase lhe colocam asas e auréola. Assim, por exemplo, a ordem que colocou 60 policiais federais cumprindo 2 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão no Rio de Janeiro. O ministro também mandou bloquear 100 milhões de reais em bens e valores dos investigados. Alvos de prisão preventiva Rafael da Silva Gonçalves, ex-assessor do deputado Domingos Brazão, e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, também condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O novo crime é o desvio do dinheiro de emendas parlamentares com recursos repassados para entidades sem fins lucrativos, que mantinham contratos e parcerias com órgãos da administração pública federal, com pagamentos indevidos a empresas de fachada e mecanismos destinados a ocultar a origem e o destino do dinheiro.